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TST nega flexibilização de minutos antes e depois da jornada

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TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio

curso do aviso prévio não tem direito à estabilidade provisória prevista no texto constitucional.

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Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

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). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (UNIFRA). Especialista em Segurança Pública e

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

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Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

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Finalmente, bem ou mal, ela debutou...

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

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A reforma das cautelares no código de processo penal

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Civil pela Lei n. 11.232/05, com enfoque na multa prevista no art. 475-J, aplicável ao cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia

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Por Bruno Sá Freire Martins.